Proteção civil e gestão integrada de riscos- ITI AML — Aviso LISBOA2030 | FundAlert

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Proteção civil e gestão integrada de riscos- ITI AML

Programa Regional de Lisboa 2021-2027 · Referência LISBOA2030-2024-21

Prazo de candidatura: 31 de dezembro de 2026
Região: Lisboa
Comparticipação (fundo perdido): 40%
Fundo: FEDER
Dotação: 1.0 M€

Objetivo: Adaptação às alterações climáticas

Regulamento (PDF) ↓

Em resumo

Este aviso faz parte do Programa Regional de Lisboa 2021-2027, financiado pelo FEDER. Aplica-se à região Lisboa.

Destina-se a: Municípios e associações; setor empresarial local; serviços municipalizados; entidades sem fins lucrativos previstas na ITI AML.

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A comparticipação vai até 40% das despesas elegíveis, num concurso com dotação de 1.0 M€.

As candidaturas estão abertas até 31 de dezembro de 2026.

Detalhe do regulamento

Quem se pode candidatar: Municípios e associações; setor empresarial local; serviços municipalizados; entidades sem fins lucrativos previstas na ITI AML

Já lemos o PDF do regulamento por si. Com uma conta FundAlert tem acesso a:

🔒 Forma de apoio (fundo perdido?)
🔒 Adiantamento inicial
🔒 Prazo de decisão
🔒 Fases e horas de fecho
🔒 Despesas elegíveis e limites
🔒 Critérios de seleção e pontuação mínima
🔒 Documentos exigidos na candidatura (9)

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Resumo extraído automaticamente do PDF oficial do aviso. Confirme sempre no regulamento.

Consegue candidatar-se?

A generalidade dos apoios exige estas condições de acesso. Marque as que a sua empresa cumpre:

Situação regularizada perante a Autoridade Tributária e a Segurança Social
Sem salários em atraso
Atividade devidamente licenciada/registada quando exigível (ex.: Registo Nacional de Turismo)
Situação económico-financeira equilibrada
Não ser uma empresa em dificuldade (na aceção da UE)
Contabilidade organizada
Reunir os requisitos de elegibilidade dos artigos 14.º e 15.º do Decreto-Lei n.º 20-A/2023, de 22 de março, desde a candidatura até à conclusão da operação · específico deste aviso
As operações devem satisfazer os requisitos de elegibilidade do artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 20-A/2023 · específico deste aviso
As operações devem estar enquadradas em Planos de Ação dos Investimentos Territoriais Integrados da ITI AML · específico deste aviso
Área geográfica: Região NUTS II Lisboa · específico deste aviso
Modalidade de apresentação de candidaturas: individual; duração das operações de 24 meses (exceto casos devidamente justificados) · específico deste aviso
Iniciar a execução da operação no prazo máximo de 90 dias úteis após a comunicação da decisão de financiamento · específico deste aviso
Demonstrar o grau de maturidade dos investimentos, comprovado pelo despacho de abertura do procedimento de contratação pública da principal componente financiada · específico deste aviso
Não estar materialmente concluída ou totalmente executada antes da data de submissão da candidatura (n.º 6 do artigo 63.º do Regulamento (UE) 2021/1060) · específico deste aviso
Dispor dos licenciamentos e autorizações prévias à execução dos investimentos, quando aplicável · específico deste aviso
Cumprir os normativos de contratação pública e respeitar o princípio de «Não Prejudicar Significativamente» (DNSH) · específico deste aviso
Parecer favorável da ANEPC nas tipologias 2018-Equipamentos de ação dos agentes da proteção civil e 2020-Intervenções e sistemas de prevenção e combate · específico deste aviso
Demonstrar contributo para a resiliência aos riscos climáticos e mitigação de impactos de eventos extremos de incidência local em contexto urbano · específico deste aviso
Operacionalizar o PMAAC-AML e criar condições para os Planos Municipais de Ação Climática (Lei de Bases do Clima, Lei n.º 98/2021) · específico deste aviso
Declaração de não sobreposição de financiamentos e de inexistência de duplo financiamento · específico deste aviso

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Regulariza o que falta antes de candidatar. Cada aviso pode ter condições adicionais.

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Indicativo — a lista definitiva de condições consta sempre do regulamento oficial do aviso.

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Informação indicativa, recolhida das fontes oficiais e atualizada diariamente. A decisão de elegibilidade e financiamento é sempre da autoridade de gestão do programa. Confirme sempre no documento oficial do aviso.