Eficiência Energética para Edifícios da Administração Local — Aviso LISBOA2030 | FundAlert

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Eficiência Energética para Edifícios da Administração Local

Programa Regional de Lisboa 2021-2027 · Referência LISBOA2030-2024-19

Prazo de candidatura: 31 de dezembro de 2026
Região: Lisboa
Comparticipação (fundo perdido): 40%
Fundo: FEDER
Dotação: 3.5 M€

Objetivo: Eficiência energética

Regulamento (PDF) ↓

Em resumo

Este aviso faz parte do Programa Regional de Lisboa 2021-2027, financiado pelo FEDER. Aplica-se à região Lisboa.

Destina-se a: Municípios e associações; setor empresarial local; entidades públicas/associativas sem fins lucrativos previstas na ITI AML.

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A comparticipação vai até 40% das despesas elegíveis, num concurso com dotação de 3.5 M€.

As candidaturas estão abertas até 31 de dezembro de 2026.

Detalhe do regulamento

Quem se pode candidatar: Municípios e associações; setor empresarial local; entidades públicas/associativas sem fins lucrativos previstas na ITI AML

Já lemos o PDF do regulamento por si. Com uma conta FundAlert tem acesso a:

🔒 Forma de apoio (fundo perdido?)
🔒 Investimento mín./máx. por candidatura
🔒 Adiantamento inicial
🔒 Tipologia de operação elegível (criação, requalificação, …)
🔒 Prazo de decisão
🔒 Fases e horas de fecho
🔒 Despesas elegíveis e limites
🔒 Critérios de seleção e pontuação mínima
🔒 Documentos exigidos na candidatura (17)

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Resumo extraído automaticamente do PDF oficial do aviso. Confirme sempre no regulamento.

Consegue candidatar-se?

A generalidade dos apoios exige estas condições de acesso. Marque as que a sua empresa cumpre:

Situação regularizada perante a Autoridade Tributária e a Segurança Social
Sem salários em atraso
Atividade devidamente licenciada/registada quando exigível (ex.: Registo Nacional de Turismo)
Situação económico-financeira equilibrada
Não ser uma empresa em dificuldade (na aceção da UE)
Contabilidade organizada
Reunir, desde a candidatura até à conclusão da operação, os requisitos de elegibilidade dos artigos 14.º e 15.º do Decreto-Lei n.º 20-A/2023 · específico deste aviso
As operações devem satisfazer os requisitos de elegibilidade do artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 20-A/2023 · específico deste aviso
Respeitar as tipologias de operações do aviso e prosseguir os objetivos específicos do PR Lisboa 2030 · específico deste aviso
Grau de maturidade comprovado pelo despacho de abertura do procedimento de contratação pública da principal componente financiada · específico deste aviso
Não estar materialmente concluída ou totalmente executada antes da submissão da candidatura (n.º 6 do artigo 63.º do Regulamento (UE) 2021/1060) · específico deste aviso
Dispor dos licenciamentos e autorizações prévias à execução dos investimentos, quando aplicável · específico deste aviso
Demonstrar a sustentabilidade da operação após o investimento, com recursos e mecanismos financeiros para exploração e manutenção · específico deste aviso
Declarar não ter obtido financiamento por outro instrumento e evidenciar a inexistência de sobreposição de financiamentos · específico deste aviso
Assegurar a resistência às alterações climáticas em infraestruturas com vida útil prevista de pelo menos cinco anos · específico deste aviso
Apresentar plano de comunicação nos termos do artigo 46.º e seguintes do Regulamento (UE) 2021/1060 · específico deste aviso
Assegurar igualdade de acesso, inclusão, não discriminação e acessibilidade física e digital a pessoas com deficiência · específico deste aviso
Estar enquadrada em Planos de Ação dos Investimentos Territoriais Integrados da ITI AML · específico deste aviso
Não são admitidas operações com custo total inferior ou igual a 200 000,00 EUR · específico deste aviso
Incidir sobre infraestruturas de propriedade do beneficiário ou sobre as quais detenha título legal de posse e utilização compatível com a vida útil · específico deste aviso

Cumpres 0 de 20

Regulariza o que falta antes de candidatar. Cada aviso pode ter condições adicionais.

Registar a empresa (grátis)

Indicativo — a lista definitiva de condições consta sempre do regulamento oficial do aviso.

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Informação indicativa, recolhida das fontes oficiais e atualizada diariamente. A decisão de elegibilidade e financiamento é sempre da autoridade de gestão do programa. Confirme sempre no documento oficial do aviso.