Ciclo Urbano da Água em Baixa - ITI CIM – 2.º Aviso — Aviso CENTRO2030 | FundAlert

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Candidaturas abertasCENTRO2030

Ciclo Urbano da Água em Baixa - ITI CIM – 2.º Aviso

Programa Regional do Centro 2021-2027 · Referência CENTRO2030-2026-20

Prazo de candidatura: 31 de agosto de 2027
Região: Centro
Comparticipação (fundo perdido): 85%
Fundo: FEDER
Dotação: 11.3 M€

Objetivo: Gestão sustentável da água

Regulamento (PDF) ↓

Em resumo

Este aviso faz parte do Programa Regional do Centro 2021-2027, financiado pelo FEDER. Aplica-se à região Centro.

Destina-se a: Beneficiários previstos no artigo 51.º do Regulamento Específico da Área Temática Ação Climática e Sustentabilidade (RE ACS), P….

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A comparticipação vai até 85% das despesas elegíveis, num concurso com dotação de 11.3 M€.

As candidaturas estão abertas até 31 de agosto de 2027.

Detalhe do regulamento

Quem se pode candidatar: Beneficiários previstos no artigo 51.º do Regulamento Específico da Área Temática Ação Climática e Sustentabilidade (RE ACS), P…

Já lemos o PDF do regulamento por si. Com uma conta FundAlert tem acesso a:

🔒 Forma de apoio (fundo perdido?)
🔒 Investimento mín./máx. por candidatura
🔒 Adiantamento inicial
🔒 Tipologia de operação elegível (criação, requalificação, …)
🔒 Prazo de decisão
🔒 Fases e horas de fecho
🔒 Despesas elegíveis e limites
🔒 Critérios de seleção e pontuação mínima
🔒 Documentos exigidos na candidatura (24)

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Resumo extraído automaticamente do PDF oficial do aviso. Confirme sempre no regulamento.

Consegue candidatar-se?

A generalidade dos apoios exige estas condições de acesso. Marque as que a sua empresa cumpre:

Situação regularizada perante a Autoridade Tributária e a Segurança Social
Sem salários em atraso
Atividade devidamente licenciada/registada quando exigível (ex.: Registo Nacional de Turismo)
Situação económico-financeira equilibrada
Não ser uma empresa em dificuldade (na aceção da UE)
Contabilidade organizada
Respeitar as tipologias de entidades beneficiárias previstas no aviso (beneficiários do artigo 51.º do RE ACS, Portaria n.º 125/2024/1) · específico deste aviso
Satisfazer as obrigações gerais e requisitos de elegibilidade dos artigos 4.º, 14.º e 15.º do Decreto-Lei n.º 20-A/2023 e as disposições do artigo 16.º em matéria de impedimentos e condicionamentos · específico deste aviso
Declarar não ter salários em atraso à data de submissão da candidatura e até à conclusão da operação · específico deste aviso
Não ser empresa em dificuldade, de acordo com o ponto 18 do artigo 2.º do Regulamento (UE) n.º 651/2014 · específico deste aviso
Evidenciar sistema de informação contabilística que permita aferir custos e proveitos dos serviços de AA e SAR de forma separada e o apuramento da receita líquida (artigo 53.º do RE ACS) · específico deste aviso
Operações com custo total apurado superior a 200.000 euros · específico deste aviso
Operações não materialmente concluídas ou totalmente executadas antes da apresentação do pedido de financiamento · específico deste aviso
Demonstrar grau de maturidade adequado da atividade com maior peso financeiro, com comprovativos à data de submissão (Anexo A-1) · específico deste aviso
Dispor dos licenciamentos e autorizações prévias à execução dos investimentos, quando aplicável · específico deste aviso
Demonstrar alinhamento com o PENSAARP 2030, mediante parecer favorável da APA, I.P. · específico deste aviso
Assegurar que o financiamento reverte a favor da tarifa dos serviços de abastecimento de água e saneamento em baixa · específico deste aviso
Municípios que concorram sozinhos sem prova de que não se podem agregar sofrem redução de 15 pontos percentuais na taxa de financiamento · específico deste aviso
Operações sem cumprimento dos requisitos de eficiência dos domínios 063/066 têm taxa de apoio inferior em 10 pontos percentuais · específico deste aviso

Cumpres 0 de 19

Regulariza o que falta antes de candidatar. Cada aviso pode ter condições adicionais.

Registar a empresa (grátis)

Indicativo — a lista definitiva de condições consta sempre do regulamento oficial do aviso.

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Informação indicativa, recolhida das fontes oficiais e atualizada diariamente. A decisão de elegibilidade e financiamento é sempre da autoridade de gestão do programa. Confirme sempre no documento oficial do aviso.